O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou o decreto nº 8.353 na última sexta-feira (12) determinando a suspensão dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos médicos de caráter eletivo nas unidades públicas e privadas do município. De acordo com a prefeitura, o decreto será publicado na próxima segunda-feira (15).
No decreto, Emanuel considera o crescente número de casos confirmados e de óbitos em decorrência da Covid-19. Além disso, o prefeito afirma que o Plano de Imunização Municipal está em sua fase inicial e a grande maioria da população de Cuiabá ainda não foi vacinada.
Outro motivo da suspensão foi o crescente aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares na rede pública e privada de Saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 681 pessoas estão internadas em Cuiabá, sendo 344 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 337 em leitos de enfermaria.
Em decreto anterior, publicado no dia 02 de março, o prefeito já havia suspendido os procedimentos eletivos, contudo, manteve os atendimentos e agendamentos considerados essenciais pelo alto risco de provocar piora no quadro clínico. Com a medida, o pré-natal na rede municipal não foi alterado.
O decreto atual começou a circular nas redes sociais neste final de semana, apesar da medida ainda não ter sido publicada oficialmente. A prefeitura esclareceu que o documento foi vazado e que ainda não está em vigor.
VEJA NOTA DO CRM-MT
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO – CRM/MT
NOTA SOBRE DECRETO QUE SUSPENDE ATENDIMENTO ELETIVO EM CUIABÁ
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) teve acesso à minuta de um Decreto Municipal que dispõe sobre a suspensão dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e dos procedimentos médicos, de caráter eletivo, nas unidades públicas e privadas do Município de Cuiabá.
Sabemos da necessidade de conter o avanço do novo coronavírus, que continua pressionando a rede de atendimento à saúde, com número crescente de internações, contudo, na medida em que o Decreto Municipal permite o funcionamento de atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista, além das atividades de prestação de serviços em geral, a decisão de restringir atendimentos médicos de caráter eletivo se mostra completamente irrazoável.
Caso a publicação do ato normativo se confirme, o CRM-MT envidará esforços para que o Poder Executivo Municipal reveja sua decisão no âmbito administrativo e, sendo necessário, acionará o Judiciário para que o funcionamento dos serviços médicos e estabelecimentos assistenciais de saúde possam ser permitidos dentro do cumprimento de normas sanitárias de segurança.
DRA HILDENETE MONTEIRO FORTES
Presidente
Cuiabá, 14 de março de 2021
