Após o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB) não acatar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e editar o próprio decreto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso comunicou que está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e que adotará as medidas cabíveis em relação aos prefeitos que descumprirem as restrições estabelecidas no Decreto Estadual 836/2021.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, um eventual descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.

O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Na quarta-feira passada, o desembargador Orlando de Almeida Perri concedeu liminar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso determinando ao município de Cuiabá que revogasse os dispositivos do decreto municipal que contrariavam as medidas restritivas estabelecidas no decreto estadual. A principal divergência diz respeito às condições que devem ser observadas para o funcionamento de todas as atividades e serviços. 

No mesmo dia, o MP notificou o município de Várzea Grande para que fosse revogado parte do respectivo decreto municipal. Uma ação civil pública também foi proposta para garantir a uniformidade e harmonização das medidas de prevenção à Covid-19 na região metropolitana.

O município de Várzea Grande assegurou ao MP a edição de um novo decreto. Na quinta-feira, a administração municipal de Nova Mutum também foi notificada pelo MPMT sobre o mesmo assunto. 

Entenda

Na contramão do decreto do Governo do Estado, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (PSDB), publicou o próprio decreto que flexibiliza o horário de funcionamento de atividades e serviços, como o comércio local, além de mudar o horário do toque de recolher e o limite de pessoas por eventos, bares, lanchonetes, restaurantes, igrejas e outros locais.

O Decreto 113, permite, por exemplo, o funcionamento de todas as atividades e serviços de segunda à domingo, entre as 5h e as 22h, devendo ser observado o limite estabelecido no alvará de funcionamento de cada empreendimento.

O toque de recolher, com restrição de circulação de pessoas em todo o território do município, passa a ser entre as 23h e as 5h.