Vereadores votam projetos nessa quarta-feira (3) — Foto: Câmara de Vereadores de Cuiabá
Dois projetos de lei que propõem medidas de combate à Covid-19 serão votados na Câmara Municipal de Cuiabá, em sessão extraordinária remota, nesta quarta-feira (3).
Um dos projetos, de autoria da prefeitura, prevê multa de R$ 3 mil a R$ 60 mil a quem descumprir as medidas de prevenção ao coronavírus previstas em decreto. As penalidades são válidas para pessoas e empresas.
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O projeto prevê ainda que, dependendo da gravidade da infração, além da multa, haverá até interdição temporária do estabelecimento que descumprir as regras.
A proposta foi entregue na segunda-feira (1°) ao presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho, pelo secretário de governo de Cuiabá, Luis Cláudio. A proposta tramita em regime de urgência especial.
Outro projeto que será votado na sessão estabelece multa e sanções às pessoas e aos agentes públicos que fraudarem a ordem prioritária estabelecida pela prefeitura para a imunização contra a Covid-19.
O projeto é de autoria do vereador Eduardo Magalhães.
A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Cuiabá.
