Uma Sindicância Administrativa determinada pelo prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza Gonçalves (DEM) em meados do mês de março para apurar suposta veracidade de “noticias” veiculadas na “imprensa” e mídias sociais responsabilizando servidores por falta a ética profissional dentro do ambiente de trabalho, concluiu que tudo não passou de pura difamação e cujos interesses são de cunho políticos/eleitoreiros.
O documento é assinado por uma Comissão composta por três membros. No inquérito de nº 01/2020, se estabeleceu como peças informativas de instruções: oitivas de diversas testemunhas (servidores e não servidor), cópias de notícias veiculadas na “imprensa”, comentários expostos nas mídias sociais relacionados às supostas ilegalidades cometidas pelos servidores e por meio de imagens das câmeras do prédio onde diziam ter ocorrido o suposto desentendimento entre um secretário municipal e esposo de uma servidora. Claro, sempre obedecendo ao princípio do contraditório assegurado ao acusado e demais envolvidos, ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
O servidor/secretário que teve o seu nome envolvido, negou veementemente as insinuações e as acusações e também pela falta funcional feitas por parte da “imprensa”. Este atribuiu a tudo como “jogo sujo de politicagem”, onde “pessoas inescrupulosas e com ânsia de poder” se “aproveitam criando situações hilárias” a “fim de manchar o seu nome, e da gestão atual”. O servidor ainda confessa que “tal situação de baixaria o deixou enojado e indignado, pois afetou sua paz de espírito e de saúde”.
As demais pessoas ouvidas no inquérito, inclusive a servidora e o esposo dela que tiveram seus nomes envolvidos, por unanimidades, também negaram as acusações a qual classificaram o episódio com criado com fins puramente eleitoreiro e nojento, não respeitando o ser humano e lameando a honra de famílias às levando a um verdadeiro linchamento social e moral.
Sendo assim, o relatório da sindicância concluiu que não houve infração capitulada como ilícito administrativo, pelo contrário, na visão dos servidores ouvidos, a Prefeitura trata de um ambiente de trabalho onde impera o respeito. E, como restou comprovado que não ocorreu falta funcional por parte dos servidores denunciados, ou por qualquer outro servidor envolvido, os membros da comissão sugeriram pelo arquivamento dos feitos baseados no Parágrafo Único do art. 141 da Lei Complementar nº 06/2004. Os membros ainda ressaltaram que restou claramente que “tudo não passou de um processo de difamação alimentado por interesses políticos mesquinhos que culminou com a exposição indevida e injurias de servidores públicos municipais manchando a imagens destes e até mesmo atingindo a instituição”.
Agora, cópia do relatório, juntados as cópias dos autos será encaminhado para a Procuradoria Municipal para eventual tomada de providencias cabível.
