O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da cidade de Acorizal (70 km de Cuiabá) por conta da baixa cobertura vacinal contra o sarampo.

O inquérito foi assinado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos, na última segunda-feira (17), sob o apontamento de risco à coletividade, uma vez que o município vacinou apenas 58,4% da população, quando o nível adequado é de 95%.

“A medida adotada fundamenta-se em informação encaminhada pela secretaria estadual de saúde onde se mostra que Acorizal se encontra no rol dos vinte piores municípios do estado em cobertura vacinal de sarampo [...]”, aponta trecho da portaria.

O promotor de Justiça citou o artigo 196 da Constituição Federal, que versa sobre a lesão ao direito fundamental à saúde. Além disso, Matos argumentou que a postura do município fere o princípio da dignidade humana.

“Desta forma, a partir do momento em que a cobertura vacinal de doença altamente contagiosa e letal, embora de fácil prevenção, se apresenta baixa e que o Município não aparenta qualquer interesse em resolver essa questão, denota-se que tal tipo de postura fere o interesse público, com prejuízos imensuráveis à coletividade”, narra o documento.

Diante dos fatos, o Ministério Público iniciou as investigações para apurar a “ineficiência dos serviços de vacinação” no município de Acorizal, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para a solução do problema.