As micro-empresas e empresas de pequeno porte descobriram as vantagens de se instalarem na região do Pantanal.

Recentemente, a Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço aprovou por unanimidade, o projeto de lei nº 23 de autoria da Prefeitura, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado assegurado aos micro-empresários, em conformidade com os artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar federal nº 123 de dezembro de 2006. Após sanção do Executivo Municipal, a expectativa é de ampliar a geração de renda e empregos no município. 

De acordo com a mensagem do prefeito Marcelo Ribeiro, o objetivo é estimular o crescimento da atividade empresarial da mesma forma, que vem ocorrendo em outras cidades mato-grossenses, que adotaram as normas da lei federal. O presidente do legislativo melgacense, vereador Pedro Domingos da Silva (Dem), o Pedro Barqueiro, considerou a lei como uma oportunidade extremamente positiva para a população, que aposta no desenvolvimento econômico e social do município.

“A atual lei propicia a geração de renda e mais empregos para todos os moradores de Barão de Melgaço. Por tanto, reitero a iniciativa da prefeitura na elaboração desse projeto tão importante para a vida do nosso município”, disse Pedro.

O também democrata e primeiro-secretário da Câmara de Vereadores, Ênio de Arruda Júnior acredita, que a lei de incentivo às micro-empresas e as de pequeno porte favorece ações dos dois poderes públicos, no sentido de oferecer, principalmente, a faixa etária jovem, oportunidade do primeiro emprego afastando qualquer possibilidade do êxodo urbano e rural.

“Todos serão beneficiados, mas os jovens têm que ter essa segurança de um emprego no lugar que nasceram e estão sendo criados”, analisou o vereador.

O parlamentar, Francisco João Evangelista Neto (PV) e também conhecido como Chico, o município tem que está unido nas pretensões da Prefeitura para estimular novos investimentos, que vão aumentar receita municipal. “Somos um município pequeno e por isso, não podemos descartar as possibilidades positivas que estão sendo oferecidas pelo Executivo”, disse Chico.

A Câmara de Vereadores de Barão de Melgaço tem ainda, os vereadores Cláudo Brandão da Silva (PT), Francisco Odenilson da Silva (PSB), Lenierson da Silva Gonçalves (PT), Mauro Roque Padilha Brandão (PP), Milton Paulo da Silva (PR) e Rosalvo Taborelli da Silva Filho (PMDB).