Uma audiência pública requerida pelo 1ª secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), será realizada na segunda-feira (24/08), às 14h30, no ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, para discutir soluções para a expedição da carteira de pescador profissional.
Em Mato Grosso, existem nove mil carteiras de pescador, mas há denúncias de que pessoas que não vivem da pesca são considerados profissionais da área. Uma das causas da “fraude” estaria na facilidade e falta de critérios para a emissão do documento, que garante ao portador também o direito ao seguro desemprego durante a piracema, período proibitivo de pesca. Cada pescador recebe um salário mínimo (R$ 465). A cada ano, o valor total pago pela União durante a piracema é de cerca de R$ 16,7 milhões.
“Já requeri oficialmente que técnicos de Brasília do Ministério da Pesca realizem uma força-tarefa para averiguar os problemas na emissão da carteira”, disse Sérgio Ricardo ao solicitar na oportunidade, que também se faça um mutirão com o apoio das Colônias de Pescadores, no sentido de se fazer um cadastro de quem de fato tem o direito de receber o documento.
A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap) é responsável pela emissão do documento, o que até 2003 era feito pelo órgão ambiental estadual. “O problema é que os pescadores não estão sendo tratados com o devido respeito pelo órgão. Há colônias que enviaram há quatro anos a documentação e até agora não foram emitidas as carteiras. Isso é revoltante”, afirma o presidente da Federação de Pescadores do Estado de Mato Grosso, Lindenberg Gomes de Lima.
Ele alega ainda que a Seap tem multado e apreendido o pescado daqueles que estão trabalhando apenas com o protocolo emitido pelo órgão, mas que está vencido. “Não enviam as carteiras e ainda multam o pescador. A Seap tem que ser um órgão para nos dar suporte e não um agente somente fiscalizador”, disse Lindenberg ao reconhecer que há cerca de 40% de carteiras irregulares no estado, ou seja, de pessoas que não são pescadores profissionais. “Nós estamos fazendo uma triagem nas colônias, mas precisamos contar com mais agilidade por parte do ministério”.
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego é responsável por atestar o pagamento do “seguro defeso” e segundo o titular da pasta, Valdiney Arruda, a função do órgão é garantir o pagamento. As pessoas que vão receber precisam ter apenas a carteira. Depois de cadastrado, o sistema verifica que o futuro beneficiário tem algum vínculo empregatício, caso tenha, o pagamento é suspenso. Mas, se não houver registros, o seguro é pago.
Ainda segundo Lindenberg, a audiência pública requerida pelo deputado Sérgio Ricardo “é o único e último caminho para se resolver este impasse”. Segundo ele, não há mais diálogo entre a superintendência do Ministério da Pesca em Mato Grosso e as colônias de pescadores. “Estamos confiante em relação a esta audiência”.
Estão convidados para o evento representantes da superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso, Ministério do Trabalho, secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), senadores e deputados federais da representação estadual, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Ministério Público, Federação de Pescadores e Colônia de Pescadores do estado, entre outros.
Mais informações:
Assessoria da 1ª Secretaria
Tel: 3313-6524.
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