A Penitenciária Colônia Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá), está totalmente rodeada por grileiros, que invadiram a área há décadas e a cada dia avançam mais as fronteiras. Sem cercamento, a área total do presídio, inicialmente com 4.878 hectares, foi reduzida para 658 hectares, onde atividades de ressocialização são oferecidas de forma precária aos presos do regime semiaberto. Na área invadida, que é de preservação ambiental, há inclusive energia elétrica, o que na avaliação da direção da Colônia contribui para que os grileiros e posseiros continuem por ali, na esperança de conquistarem a escritura.
Conforme o engenheiro florestal Anderson Freitas, subdiretor do presídio, os terrenos em área de preservação ambiental são loteados e vendidos irregularmente. Casas e barracos são construídos nas redondezas do presídio, sempre beirando os córregos e o rio Águas Quentes. "E agora a Rede Cemat está instalando a rede elétrica aqui, o que é ilegal e um problema sério, porque com isso eles (os invasores) ficam com esperança de que conquistarão as escrituras".
Para a juíza Maria Aparecida Ribeiro, a situação preocupa porque a falta de cercamento pode possibilitar fuga dos presos. "Tanto eles podem entrar quanto os presos podem fugir. Vamos comunicar a Secretaria de Justiça de Segurança Pública para que eles tomem providências".
O problema é antigo. Conforme o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, 881 hectares da área foram doados durante o governo Júlio Campos. Foram destinados para 24 famílias, que na época receberam a titulação das terras. Outros 1,7 mil hectares foram transformados em agrovilas, durante o governo Dante de Oliveira, também regularizadas. No entanto, dos 2.297 hectares restantes a maior parte foi invadida. "Eles (os invasores) não devem ter esperança porque nós não vamos titular essa área porque isso é ilegal". A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já moveu 2 ações de reintegração de posse da área, mas até hoje não há sentença.
Para o corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas, a ocupação ilegal reforça o problema de subaproveitamento do espaço da Colônia, que em sua avaliação deveria ser destinado para a construção de presídios, tanto para o regime fechado quanto para o semiaberto. "Este espaço está abandonado, não funciona como deveria. Nós vamos sugerir ao governador a construção de presídios. É bem melhor um Pascoal Ramos aqui do que no meio da cidade".
Treze presos moram na Colônia atualmente, sendo que o espaço poderia abrigar pelo menos 50. Das 62 casas disponíveis, apenas 35 estão em condições de uso. As demais foram depredadas, não têm portas, encanamento ou rede elétrica. Do total de presos, 4 convivem com esposas e filhos, sendo que as despesas são pagas de forma integral pelo governo. O diretor do presídio, Antônio Capistrano Dias, informa que dos 2 tratores disponíveis para a lida, um está quebrado e o outro sucateado. Ele reconhece que a produtividade da Colônia poderia ser bem maior se houvesse empenho e investimentos do governo. Capistrano informa que os reparos nas moradias e equipamentos são feitos pelos próprios presos, mas o trabalho é lento em função do baixo número de homens.
Outro lado - Por meio da assessoria de imprensa, a Rede Cemat diz desconhecer o fornecimento de energia elétrica na região. Diz que irá solicitar à diretoria do presídio informações quanto à referida área para apurar se há alguma obra em andamento para tomar providências. Diz que a empresa só executa as obras do Programa Luz para Todos, do governo federal, aprovadas por um comitê formado inclusive por representantes do governo estadual. Também por meio da assessoria de imprensa, a Sejusp diz que a depredação das casas é resultado do uso inadequado por internos anteriores e que estão sendo recuperadas com mão-de-obra dos internos. Também informa que a recuperação do local está sendo feita aos poucos, porque os recursos são poucos.
