O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou a ex-presidente da Câmara de Cuiabá, ex-vereadora Chica Nunes, a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão em razão de fraudes no Legislativo municipal. A decisão foi proferida em 4 de dezembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda (11).
A ex-parlamentar é apontada como a líder de um esquema que desviou R$ 6,3 milhões dos cofres públicos da Câmara Municipal, no biênio de 2005 e 2006. Na época, ela era presidente do Poder.
Conforme a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo que seria liderado por ela clonava notas falsas ou apresentava notas de empresas fantasmas na Câmara. Eles simulavam processos licitatórios que não existiam e se apossavam dos recursos públicos.
O juiz considerou Chica culpada pelos crimes. Além da condenação de mais de 11 anos, ela também deverá pagar 50 dias-multa, sendo cada um deles correspondente a um salário mínimo. O magistrado determinou que a pena seja cumprida em regime inicial fechado. No entanto, a ex-vereadora permanecerá em liberdade, ao menos enquanto aguarda julgamento de recursos.
Marido da ex-vereadora, Marcelo Ribeiro Alves, ex-prefeito de Barão de Melgaço, também foi condenado pelas fraudes. O magistrado determinou que ele cumpra oito anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 50 dias-multa, também correspondentes a um salário mínimo.
Também foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon, e o ex-secretário de finanças da entidade, Gonçalo Xavier Botelho. Eles também deverão pagar 50 dias-multa, sendo cada um correspondente a um salário mínimo. O magistrado determinou que eles cumpram a pena em regime inicial fechado. Eles deverão permanecer em liberdade até o julgamento dos recursos.
Outros condenados na ação foram os ex-servidores da Câmara Lúcia Conceição Alves Campos e Silas Lino de Oliveira. Estes deverão cumprir quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, sendo cada um correspondente a um trigésimo do salário mínimo. O magistrado determinou que eles cumpram a pena em regime semiaberto. Assim como os outros condenados, eles permanecerão em liberdade até o julgamento dos recursos.
Na decisão, o magistrado absolveu os irmãos de Chica Nunes, Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes, a ex-servidora Ana Maria Franco de Barros e o ex-vereador Lutero Ponce de Arruda.
Uma ação na área cível trata sobre o ressarcimento ao erário. Os valores desviados dos cofres públicos pelo grupo, conforme o juiz Marcos Faleiros, deverão ser atualizados pela Justiça.
As fraudes
Entre os produtos “comprados” pelas licitações fraudulentas do grupo, segundo o MPE, havia itens como água oxigenada, refrigerante, guaraná em pó, 200 kg de leite desnatado e gelo em cubo. De acordo com o MPE, as decisões sobre as licitações fraudulentas eram tomadas pela então presidente da Câmara, que determinava os valores e quais empresas venceriam os certames.
Conforme denúncia do MPE, foram praticadas irregularidades em, ao menos, 107 processos licitatórios.
