Na tarde desta sexta-feira (11), as Assessorias Jurídicas do Poder Executivo e do Legislativo de Santo Antônio compuseram um acordo sobre o Livro Ata da Câmara Municipal que contém o Termo de Posse do novo prefeito do município.
Pelo acordo, que foi proposto pelo prefeito a Assessoria do Presidente da Câmara, Ugo Padilha, tão logo fosse terminada a lavratura da Ata com o Termo de Posse e fosse fornecida ao requerente, Harrisson Ribeiro, este daria ordem ao Procurador Geral da Prefeitura, para além de homologar o acordo, assinar também um documento para que fosse “extinta” a ação em desfavor do Presidente da Câmara junto à justiça sem a resolução do mérito com as devidas baixas e formalidades junto a Secretaria do Fórum da Comarca Local.
O acordo proposto por Harrisson Ribeiro (PSDB) foi homologado no Gabinete do Presidente da Câmara, Ugo Padilha, às 15 horas na presença do presidente e vereador Ugo Padilha, do 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Dito Lucas (PPS), juntamente com o Assessor Jurídico da Mesa Diretora da Câmara, o advogado Jesuíno de Farias, da servidora da Câmara, Mirian, que lavrou o Livro Ata.
Encerrada a homologação, o Assessor Jurídico da Câmara seguiu para o Fórum da Comarca Local onde protocolou o documento que colocou fim a demanda juntamente com a cópia autenticada do Termo de Posse que foi entregue ao representante do prefeito antes do devido prazo legal estipulado pela justiça, tendo em vista o acordo proposto pelo prefeito ou seja, antes das 24 horas de encerramento determinado pelo Juiz, Murilo Moura Mesquita.
Cronologia do Acordo:
12h53min -...O Assessor Jurídico da Câmara, Jesuíno de Farias, recebe uma ligação telefônica do número 3341 -1146 do Gabinete do Prefeito de Santo Antônio, do outro da linha está o Procurador da Prefeitura Ricardo Corbelino, na conversa, ele solicita a antecipação do fornecimento da cópia da Ata. Em resposta, Jesuíno de Farias negou o fornecimento do documento, “Vamos cumprir a determinação judicial” informa o Assessor da Câmara.
Após ouvir as palavras do advogado da Câmara, o Procurador passa a ligação para o prefeito Harrisson Ribeiro.
O prefeito houve do Assessor Jurídico da Câmara que o prazo determinado pela justiça se encerraria somente na próxima quarta-feira (16) por conseqüência do feriado prolongado da Proclamação da República, o prefeito propôs um acordo no qual ele desistiria da ação em desfavor do presidente da Câmara assim que o Termo de Posse fosse entregue ao Procurador em não em juízo.
12: 58min - ... Em seguida o Assessor Jurídico da Câmara, entrou em contato com o Presidente da Câmara e comunicou sobre a proposta do prefeito. “Veja o que é melhor para a Câmara e para o Município” respondeu Ugo Padilha para o seu Assessor.
14:00 hs - ...O Assessor da Câmara liga para o Procurador da Prefeitura e comunica sobre a decisão do Presidente em aceitar o acordo proposto pelo prefeito.
16:00 hs - Os Assessores se reúnem no Gabinete da Presidência da Câmara e homologam o acordo.
16:45min - O acordo é protocolizado no Fórum de Santo Antônio .
