O prefeito eleito de Santo Antônio de Leverger (34 quilômetros de Cuiabá), Harrison Ribeiro (PSDB), afirma que, para assumir ao cargo, falta somente um comunicado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão seja cumprida.
Ribeiro, que está fora da prefeitura desde janeiro deste ano, critica a morosidade do TSE, pois o julgamento que garantiu seu retorno aconteceu dia 20 de outubro e se passaram mais de oito dias (tempo que o ofício deveria ter sido enviado) sem que retornasse ao cargo.
“Está na legislação eleitoral, os recursos não têm efeito suspensivo, tem que ser comunicado”, destaca Ribeiro citando o artigo 257 do Código Eleitoral, que aponta: “Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do tribunal, através de cópia do acórdão”.
O tucano afirma que o “imediatamente” do artigo deixou de ser levado em conta. “Falta só o [presidente do TSE, Ricardo] Lewandowski comunicar”.
Ele afirma que pretende levar o caso ao STF para que uma situação seja definida, mas isso ainda não é certo porque precisa consultar seu advogado de defesa, José Eduardo Alckmin. Nesta semana, ele pretende ir a Brasília para uma reunião com ele.
Enquanto isso, o prefeito Ugo Padilha (DEM), presidente da Câmara, está no cargo. Ele é o terceiro prefeito em três anos. Ribeiro havia substituído o ex-prefeito Faustino Dias Neto (DEM), cassado por compra de votos de 2008.
Assim, o tucano ficou na prefeitura até a eleição suplementar, quando venceu Glorinha Garcia. Mas Harrison foi impedido de assumir de imediato por ser considerado ‘ficha suja’. Com a nova lei podendo valer a partir de 2012, o STF determinou seu retorno, sem oficializar ao TRE.
“O tribunal viu irregularidade em quatro itens da minha prestação de contas, que foi rejeitada. O problema é que a Justiça Eleitoral juntou a conta do Faustino com a minha. Ela não desvinculou no processo e eu fui prejudicado”, argumenta Ribeiro.
Ele disse que pensa apenas em retornar à prefeitura de Santo Antônio este ano e, segundo ele, ainda não cogitou a eleição de 2012. Ribeiro também não quis mencionar se o orçamento para o próximo ano será suficiente para investimento no município.
Por conta da instabilidade política eleitoral em Santo Antonio de Leverger, o município enfrenta problemas também administrativos, principalmente para liberar recursos do governo federal. Outra resistência é com os fornecedores que temem a troca de prefeito e, consequentemente, não receber pelos serviços.
Biometria – No dia 25 de outubro foi iniciado o trabalho de revisão biométrica em Santo Antônio, que deverá prosseguir até 19 de dezembro.
Ao todo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, são 13.790 eleitores. O primeiro a fazer a revisão foi justamente o prefeito interino Ugo Padilha.
