A promotora Ana Cristina Barcusco Silva, titular da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública, ainda não recebeu uma resposta do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), sobre a decisão judicial que determina o retorno do fiscal de tributos Harrisson Benedito Ribeiro (PSDB), prefeito de Santo Antônio do Leverger, à secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-MT).
O tucano foi demitido após ser preso por envolvimento numa quadrilha de sonegação de impostos. Ele tenta anular o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) da Corregedoria Fazendária (Cofaz-MT) porque teve o registro de candidatura cassado devido ao ato de demissão, um dos itens de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa, assinado pelo então governador Blairo Maggi (PR).
Em 30 de novembro, Ana Cristina enviou ofício a Silval, com cópias à Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob Dorgival Veras de Carvalho, e à Cofaz-MT, em que cobra providências do governador para evitar o retorno de Harrisson devido às irregularidades constadas no PAD.
Até agora, porém, ela só foi procurada pelo corregedor-geral de Fazenda, Evandro Jorge Pinto de Souza. “Ele disse que a PGE está concluindo a elaboração recurso, mas que está avançado”, disse hoje (6) Ana Cristina ao Prosa & Política.
O recurso será protocolado na tentativa de reverter a decisão do juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, que anulou o procedimento no qual a demissão foi baseada. Nos bastidores, Silval estaria sendo pressionado a interceder em favor de Harrisson. O tucano continua na prefeitura mediante uma liminar obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mérito ainda não foi apreciado, mas o prefeito já tratou de incluir no recurso o despacho do juiz da primeira instância mato-grossense.
No ofício enviado a Silval, Ana Cristina reforça que Harrisson foi demitido porque as investigações apontaram o envolvimento dele num esquema de sonegação fiscal a partir do desvio das terceiras vias das notas fiscais das mercadorias transportadas de São Paulo para cidades do Norte de Mato Grosso.
“Os desvios eram realizados quando as mercadorias transitavam pelos Postos Fiscais Correntes, Araguaia e Flávio Gomes, evitando que tais vias fossem retidas e processadas pela SEFAZ/MT. A participação dos ex-servidores fazendários: Harrisson e Joacyl Múcio consistia em dar ‘proteção’ à passagem das citadas mercadoria pelos Postos Fiscais”, atesta a promotora.
Em depoimento a membros da Comissão Processante e policiais, o empresário José de Oliveira Pinto Sobrinho, dono da JV Transportes, revelou que pagava R$ 4 mil por mês a Harrisson e Joacyl, valor que posteriormente subiu para R$ 10 mil.
