Duas ações propostas pelo MPE (Ministério Público Estadual) para investigar o superfaturamento de R$ 44,4 milhões na compra de máquinas e caminhões pelo Estado mostram que o então secretário estadual de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, forjou o contrato firmado com as empresas vencedoras dos pregões presenciais.
Segundo o promotor Mauro Zaque, responsável pelas investigações, Vilceu substituiu o contrato original por outro que prevê incidência de juros para pagamento futuro dos caminhões. A manobra foi denominada de “Fraude dos Juros” e trata-se de uma tentativa de justificar o sobrepreço na compra.
O primeiro Instrumento de Contrato 425/2009, celebrado em 15 de outubro de 2009, não prevê a incidência de juros, acréscimos, diferenças ou qualquer ônus. Consta apenas o prazo e pagamento de 20 dias úteis a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão competente, no caso a Sinfra.
Quando o esquema começou a “ruir”, relata o promotor, Vilceu convocou representantes das empresas e solicitou que o contrato original fosse substituído por outro de mesmo número (425/2009), desta vez assinado em dezembro de 2009, com previsão de pagamento de juros para 180 dias após a emissão da nota fiscal.
“Como é de se prever, o novo contrato fabricado traz alterações no tocante à forma de pagamento, isto em sua cláusula sétima (…) não resta qualquer dúvida quanto à alteração do conteúdo, bem como ao fim a que se prestou tal inserção de informação falsa quanto aos juros”, aponta o promotor.
O problema é que as máquinas foram pagas à vista mediante financiamento do BNDES, via Banco do Brasil. Não bastasse, em janeiro de 2010, Vilceu convocou os empresários, numa sexta à noite, para uma reunião na Sinfra, em que pediu que elaborassem e enviassem ao governo uma carta solicitando o pagamento de juros de 1,95% ao mês. Porém, na data da carta consta 11 de setembro de 2009, enquanto o contrato forjado é de 15 de dezembro do mesmo ano.
“Evidencia-se que o governo do Estado de Mato Grosso estava tomado, como que por um câncer,por pessoas de índole corrupta e pervertida quanto aos princípios da administração pública”, argumenta Mauro Zaque.
