Em meio a inúmeros processos que fazem parte da extensa pauta de julgamentos pós-eleitoral, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vistas do Recurso Especial (RE) 245472 que tenta fazer com que o vereador Harrison Benedito Ribeiro volte a ocupar o cargo de prefeito de Santo Antônio do Leverger (MT).
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, o ministro pediu mais tempo para analisar o processo, que voltará a será julgado novamente na próxima terça-feira (23).
O advogado do ex-prefeito, Dr. José Luis Blaszak, disse que três ministros já anunciaram que acompanharão o relator e que a tendência é o ganho de causa ao ex-prefeito. “O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, dará provimento ao recurso especial de Harrison e deve ser seguido pelos outros ministros”, revelou Blaszak ao Olhar Direto.
O RE interposto no TSE tenta derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) que tirou tornou o vereador Harrisson inelegível por causa da lei da Ficha Limpa. O vereador, que chegou a ocupar a cadeira de prefeito, havia sido demitido em processo administrativo do cargo de fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante a investigação contra sonegação fiscal.
Na eleição suplementar, que ocorreu no dia 5 de setembro, Harrison Benedito Ribeiro, da Coligação Leverger Não Pode Parar, obteve 5.481 dos votos válidos, contra 5.234 da segunda colocada, Glória Ribeiro Garcia, a Glorinha, da Coligação Avança Leverger. Com a inegibilidade do candidato, Glorinha assumiu o cargo.
Segundo o advogado do ex-prefeito, o ministro Versiani chegou a comparar os julgamentos feitos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com os do TSE. “Ele fez referência à possibilidade que o STJ oferece de se fazer questionamentos nas instâncias inferiores, recurso que na Justiça Eleitoral fica restrito aos Tribunais Regionais”, afirmou.
