O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo está próximo de fechar um acordo para revisar pontos da Lei da Cota Zero, que completa três anos de vigência no próximo dia 20 de julho.
Segundo Wilson, já foram realizadas três rodadas de negociações envolvendo pescadores profissionais, representantes da pesca esportiva, Assembleia Legislativa e o Executivo estadual.
"Estamos muito próximos de um entendimento. Estou indo agora lá no Palácio para pedir ao governo uma audiência", disse.
Wilson criticou o fato de o Estado não ter cumprido medidas compensatórias previstas durante a aprovação da lei.
"O governo não criou linhas de financiamento para os pescadores profissionais, o governo não fez cursos de treinamento, de capacitação. Então, a lei só foi cumprida por parte dos pescadores profissionais", afirmou.
Entre as principais reivindicações da categoria está a liberação de algumas espécies atualmente proibidas para pesca e comercialização. O deputado confirmou que houve avanço nas tratativas, mas evitou antecipar detalhes.
A Lei do Cota Zero foi sancionada em 2023 e proibiu o transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes por cinco ano, como Pintado e Dourado.
