Os limites territoriais de Santo Antônio de Leverger (35 km ao sul de Cuiabá) poderão passar por uma ampla atualização cartográfica e jurídica após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovar, em duas votações nesta quarta-feira (01.07), um projeto de lei que consolida oficialmente as divisas intermunicipais do município. A proposta agora segue para sanção do governador.
O texto estabelece de forma detalhada os limites de Leverger com Cuiabá, Várzea Grande, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Rondonópolis, Itiquira, Barão de Melgaço e Nossa Senhora do Livramento, utilizando coordenadas geográficas, rios, córregos, rodovias e outros marcos naturais como referências oficiais.
Apresentado pelas lideranças partidárias da Casa, o projeto tem como objetivo eliminar dúvidas históricas sobre os limites territoriais do município, consolidando informações baseadas em levantamentos técnicos, documentos cartográficos e registros mantidos pelo órgão oficial de cartografia do Estado.
Segundo a justificativa, a atualização busca garantir maior precisão geográfica e segurança jurídica para proprietários rurais, empresas, investidores e órgãos públicos que atuam em áreas próximas às divisas municipais.
A medida também deve produzir reflexos diretos na arrecadação tributária, no planejamento urbano e rural, na execução de políticas públicas, nos processos de licenciamento ambiental e na definição das responsabilidades administrativas entre os municípios envolvidos.
De acordo com o projeto, os marcos divisórios foram definidos a partir de referências geográficas atualizadas, incluindo cursos d´água, rodovias, escarpas da Serra de São Vicente e coordenadas georreferenciadas que passarão a integrar oficialmente a legislação estadual.
Os autores da proposta argumentam que a consolidação das divisas é necessária para evitar conflitos territoriais, reduzir divergências administrativas e proporcionar maior segurança para empreendimentos instalados em regiões de fronteira municipal. A iniciativa também busca criar um ambiente mais favorável à execução de investimentos públicos e privados.
O projeto determina ainda que todos os mapas, documentos técnicos e levantamentos utilizados na definição dos limites permaneçam arquivados em meio físico e digital junto ao órgão oficial de cartografia do Estado.
Um mapa atualizado de Santo Antônio de Leverger será incorporado à futura legislação como referência oficial para consultas, processos administrativos e demais procedimentos relacionados à delimitação territorial do município.
Novos limites:
Ficam consolidadas as divisas intermunicipais do município de Campo Santo Antônio de Leverger, cujos limites são os seguintes: com o município de Cuiabá inicia-se no ponto SLV-01, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 06´ 10,942" W e 15° 43´ 01,302" S, situado na confluência do córrego Escuro com o rio Cuiabá; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 97° 27’ 13,701” e distância de 2.444,812 metros, até a cabeceira do córrego sem denominação, no ponto SLV-02, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 04´ 49,453" W e 15° 43´ 11,284" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 142° 34’ 50,991” e distância de 3.559,043 metros, até o encontro com a rodovia MT-040 no ponto SLV-03, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 03´ 36,374" W e 15° 44´ 42,958" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 111° 03’ 21,843” e distância 472,041 metros, até no ponto SLV-04, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 03´ 21,546" W e 15° 44´ 48,413" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 91° 13’ 57,147” e distância 2.367,3 metros, até no ponto SLV-05, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 02´ 02,014" W e 15° 44´ 49,722" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 113° 39’ 00,899” e distância 1.143,676 metros, até o ponto SLV-06, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 01´ 26,742" W e 15° 45´ 04,495" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 16° 36’ 06,105” e distância 977,576 metros, até no ponto SLV-07, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 01´ 17,502" W e 15° 44´ 33,967" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 70° 47’ 32,208” e distância 14.610,168 metros, até o encontro com a rodovia BR-364 na ponte sobre o rio Aricá-Açu no ponto SLV-08, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 53´ 34,785" W e 15° 41´ 55,340" S; deste ponto, segue pela rodovia BR-364, sentido Cuiabá à Serra de São Vicente, até o ponto SLV-09, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 40´ 14,953" W e 15° 43´ 36,357" S; deste ponto segue pelo divisor de águas do rio Aricá-Açu e rio Aricá-Mirim até o ponto SLV-10, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 37´ 08,831" W e 15° 44´ 14,528" S.
Com município de Campo Verde inicia-se no ponto SLV-10, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 37´ 08,831" W e 15° 44´ 14,528" S, situado na linha do divisor de águas das bacias dos rios Aricá-Açu e Aricá-Mirim; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 90° 12’ 45,251” e distância 8.480,972 metros, até o encontro com o rio Aricá-Mirim, no ponto SLV-11, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 32´ 23,920" W e 15° 44´ 13,696" S; deste ponto, segue pelo rio Aricá-Mirim, a montante, até o encontro com a borda da escarpa da serra de São Vicente, na linha de cota altimétrica de 400 metros, no ponto SLV-12, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 32´ 19,286" W e 15° 44´ 14,219" S; deste ponto, segue pela borda da escarpa da serra de São Vicente, na linha de cota altimétrica de 400 metros até o encontro com córrego Bigorna, no ponto SLV-13, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 32´ 50,207" W e 15° 45´ 53,972" S; deste ponto, segue pelo córrego Bigorna, a montante, até a sua confluência com o córrego Estiva, no ponto SLV-14, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 29´ 37,399" W e 15° 47´ 51,899" S; deste ponto, segue pelo córrego Estiva, a montante, até o encontro com a rodovia BR-364, no ponto SLV-15, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 30´ 31,185" W e 15° 49´ 36,580" S; deste ponto, segue pela rodovia BR-364, sentido Cuiabá à Rondonópolis, até o encontro com a rodovia BR-070, no ponto SLV-16, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 24´ 29,659" W e 15° 48´ 59,465" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 158° 31’ 25,936” e distância de 811,408 metros, até a cabeceira do córrego Cupim, no ponto SLV-17, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 24´ 19,484" W e 15° 49´ 23,956" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 208° 09’ 34,165” e distância de 5.776,183 metros, até a cabeceira do córrego sem denominação, no ponto SLV-18, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 25´ 49,810" W e 15° 52´ 10,302" S; deste ponto, segue por este córrego sem denominação, a jusante, até a sua confluência com o rio Cuiabá Mirim, no ponto SLV-19, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 23´ 21,992" W e 15° 52´ 51,228" S; deste ponto, segue pelo rio Cuiabá Mirim, a jusante, até a sua confluência com córrego Resfriado Grande e rio Cuiabá Mirim, no ponto SLV-20 de coordenadas geográficas aproximadas 55° 23´ 09,617" W e 15° 53´ 25,648" S.
Com o município de Jaciara inicia-se no ponto SLV-20, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 23´ 09,617" W e 15° 53´ 25,648" S, situado na confluência do córrego Resfriado Grande com o rio Cuiabá Mirim; deste ponto segue pelo rio Cuiabá Mirim, a jusante, até seu encontro com a borda da escarpa da serra de São Vicente, na linha de cota altimétrica de 400 metros, no ponto SLV-21, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 25´ 10,649" W e 15° 55´ 52,118" S; deste ponto, segue por esta linha de cota altimétrica de 400 metros até o encontro com o córrego Rancho Queimado no ponto SLV-22, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 21´ 01,875" W e 16° 19´ 01,064" S.
Com o município de Juscimeira inicia-se no ponto SLV-22, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 21´ 01,875" W e 16° 19´ 01,064" S, situado no encontro da borda da escarpa da serra de São Vicente, na linha de cota altimétrica de 400 metros, com o córrego Rancho Queimado; deste ponto, segue pela cota altimétrica de 400 metros até o encontro com o córrego Coqueiro, no ponto SLV-23, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 09´ 27,495" W e 16° 26´ 32,842" S; deste ponto, segue pelo córrego Coqueiro, a jusante, até a sua confluência com o rio São Lourenço no ponto SLV-24, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 01´ 12,793" W e 16° 30´ 58,979" S; deste ponto, segue pelo rio São Lourenço, a montante, até a sua confluência com o rio Vermelho, no ponto SLV-25, de coordenadas geográficas aproximadas 54° 58´ 15,425" W e 16° 28´ 15,742" S.
Com o município de Rondonópolis inicia-se no ponto SLV-25, de coordenadas geográficas aproximadas 54° 58´ 15,425" W e 16° 28´ 15,742" S, situado na confluência do rio São Lourenço com o rio Vermelho; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 153° 05’ 06,227” e distância de 7.963,88 metros, até o encontro com o córrego Furninha situado na borda da escarpa da serra de São Vicente, na linha de cota altimétrica de 400 metros, no ponto SLV-26, de coordenadas geográficas aproximadas 54° 56´ 11,465" W e 16° 32´ 05,506" S; deste ponto, segue pela borda da escarpa da serra de São Vicente, na linha de cota altimétrica de 400 metros, até o encontro com o rio Itiquira, no ponto SLV-27, de coordenadas geográficas 54° 53´ 42,357" W e 17° 04´ 26,959" S. Com o município de Itiquira inicia-se no ponto SLV-27, de coordenadas geográficas aproximadas 54° 53´ 42,357" W e 17° 04´ 26,959" S, situado no encontro da cota altimétrica de 400 metros, da borda da escarpa da serra de São Vicente, com o rio Itiquira; deste ponto, segue pelo rio Itiquira, a jusante, até a sua confluência com o rio Piquiri, no ponto SLV-28, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 36´ 14,611" W e 17° 22´ 05,201" S.
Com o município de Barão de Melgaço inicia-se no ponto SLV-28, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 36´ 14,611" W e 17° 22´ 05,201" S, situado na confluência do rio Itiquira com o rio Piquiri; deste ponto segue por uma linha reta de azimute 06° 36’ 48,433” e distância de 108.961,333 metros, até o encontro do córrego Rancho Queimado com o córrego Mutum, no ponto SLV-29, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 29´ 37,482" W e 16° 23´ 21,029" S; deste ponto, segue pelo córrego Mutum, a jusante, até a sua confluência com o córrego Corixo, no ponto SLV-30, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 48´ 57,237" W e 16° 19´ 0,772" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 334° 33’ 22,223” e distância de 22.898,253 metros, até o encontro de um córrego sem denominação com o rio Cuiabá, no ponto SLV-31, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 54´ 32,420" W e 16° 07´ 49,744" S; deste ponto segue pelo rio Cuiabá, a jusante, até o ponto SLV-32, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 57´ 17,263" W e 16° 10´ 27,429" S.
Com o município Nossa Senhora do Livramento inicia-se no ponto SLV-32, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 57´ 17,263" W e 16° 10´ 27,429" S, situado no rio Cuiabá; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 331° 59’ 59,998” e distância de 10.197,715 metros, até o ponto SLV-33, de coordenadas geográficas aproximadas 55° 59´ 59,937" W e 16° 05´ 35,211" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 325° 00” 00,0” e distância de 8.210,00 metros, até o ponto SLV-34, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 02´ 39,480" W e 16° 01´ 57,092" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 00’ 00,0” e distância de 6.210,00 metros, até o ponto SLV-35, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 03´ 09,505" W e 15° 58´ 37,108" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 352° 00’ 00,0” e distância de 6.210,00 metros, até o ponto SLV-36, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 05´ 45,870" W e 15° 55´ 44,633" S; deste ponto, segue por uma linha reta de azimute 350° 00’ 00,0” e distância de 5.067,42 metros, até o encontro com o rio Cuiabá no ponto SLV-37, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 06´ 16,183" W e 15° 53´ 02,359" S; deste ponto, segue pelo rio Cuiabá, a montante, até a sua confluência com o ribeirão Cocaes, no ponto SLV-38, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 08´ 45,320" W e 15° 46´ 10,880" S.
Com município de Várzea Grande inicia-se no ponto SLV-38, de coordenadas geográficas aproximadas 56° 08´ 45,320" W e 15° 46´ 10,880" S, situado na confluência do rio Cuiabá com o ribeirão Cocaes; deste ponto, segue pelo rio Cuiabá, a montante, até a confluência com o córrego Escuro, situado no ponto de partida SLV-01.
