O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Rafael Lima (PSB), presidiu na noite desta terça-feira (24) a sessão ordinária em que foi discutido, votado e aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta trata do repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.

A sessão contou com a presença de vereadores e público. Antes da votação, o presidente destacou, em pronunciamento, a mobilização dos profissionais da saúde e a atuação da Câmara no acompanhamento da matéria. Ele afirmou que o Legislativo mantém diálogo constante com os servidores e acompanha as demandas apresentadas pela categoria.

Durante a análise do projeto, Rafael Lima ressaltou que a proposta enviada pela prefeita Francieli Magalhães atende a dispositivos da legislação federal e tem como finalidade assegurar o pagamento do incentivo aos profissionais. Segundo ele, a medida contribui para o reconhecimento das atividades desempenhadas pelos agentes no atendimento à população.

O presidente também afirmou que o Poder Legislativo atua na defesa de políticas públicas voltadas à saúde e ao bem-estar da população. Ele acrescentou que, conforme entendimento prévio entre os vereadores, a proposta seria analisada e votada com celeridade, considerando a importância do tema para os servidores beneficiados.

Após a tramitação nas comissões, incluindo a Comissão de Justiça e Redação, o projeto foi levado ao plenário, onde passou por discussão entre os parlamentares. Em seguida, a matéria foi submetida à votação e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção da prefeita Francieli Magalhães. Após a sanção, a nova lei entrará em vigor e permitirá o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde e de combate às endemias do município.