CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2024

TCE aprova contas da prefeita Margareth de Barão de Melgaço

Parecer favorável consolida o entendimento do TCE/MT de que a gestão municipal conduzida no período analisado agiu em conformidade com os princípios constitucionais

Redação: Baixada Cuiabana News | 05/11/2025 - 09:38
TCE aprova contas da prefeita Margareth de Barão de Melgaço

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 04 de novembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do Município de Barão de Melgaço. A decisão abrange a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024, da administração da prefeita reeleita, Margareth Gonçalves, submetida ao crivo dos auditores da Corte de Contas.

O parecer favorável consolida o entendimento do TCE/MT de que a gestão municipal conduzida no período analisado agiu em conformidade com os princípios constitucionais e a legislação que rege a administração pública. A análise técnica concluiu que houve observância das normas de legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

O resultado positivo perante o Tribunal reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal e a transparência. A aprovação evidencia a adoção de práticas de gestão que priorizam o equilíbrio das contas públicas e o rígido cumprimento das determinações dos órgãos de controle.

A chancela do TCE/MT é um indicativo de que a gestão financeira do município foi conduzida com eficiência e em observância aos preceitos legais, assegurando a correta destinação do erário público em benefício da população. A decisão final sobre as contas seguirá para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Com a aprovação do Tribunal de Contas, o parecer seguirá para apreciação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 

Fonte: Redação - Fotos com Assessoria