A tarifa da linha de ônibus que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger será mantida sem aumento imediato, graças a um modelo que autoriza o Governo do Estado a aplicar subsídio direto no serviço. A solução foi definida na terça-feira (12), durante reunião no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e também inclui melhorias operacionais que devem ser implementadas pela concessionária.
O acordo atende a reivindicação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) e garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Entre as mudanças previstas está a inclusão de um ônibus extra na linha, atendendo pedidos de usuários e do Ministério Público Estadual.
A medida tem impacto direto para os moradores da região, que em breve contará com o novo Hospital Júlio Muller. O aumento esperado no fluxo de passageiros foi um dos fatores que motivaram a construção de um modelo capaz de preservar a qualidade do serviço sem repassar custos adicionais ao usuário.Segundo o conselheiro Antonio Joaquim, relator do caso, o modelo corrige distorções apontadas pela concessionária, como perdas durante a pandemia e alterações unilaterais no contrato.
Era preciso definir essa situação para evitar que o usuário pagasse a conta da não resolução do problema”, afirmou.
O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, conselheiro Valter Albano, destacou que a proposta poderá ser replicada em outras linhas intermunicipais, desde que haja interesse do Estado e recursos disponíveis.
Ainda segundo o TCE, o valor do subsídio ainda será definido pelo Governo do Estado, com base em cálculos feitos pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).
Atual tarifa
Atualmente o valor da tarifa, segundo dados da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU), é de R$ 7,35.
No entanto, uma publicação que circulou no diário oficial do estado do dia 17 de junho já sinalizava aumento no transporte coletivo do aglomerado urbano de Cuiabá e Várzea Grande para R$ 8,78.
“REAJUSTAR a tarifa do Contrato de Concessão n°003/2017/00/00-SINFRA, da empresa CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (CMT), referente ao serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana do Aglomerado Urbano Cuiabá – Várzea Grande, vinculada ao do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2017/01/04 – SINFRA, resultando na Tarifa de Remuneração no valor de R$ 8,78, resultando num reajuste de 17,07% (fls. 142), a vigorar a partir de 23.06.2025, considerando os ajustes realizados pela Concessionária e informado pela SRTR”, diz trecho do documento.
