A prefeita de Barão de Melgaço Margareth Gonçalves da Silva (União) assinou ato nesta quinta-feira (17/07) para o enquadramento e integração dos servidores públicos municipais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A decisão é necessária devido ser estabelecida na atual legislação federal e estadual vigente.
A atitude da prefeita foi comemorada pelos servidores, que agora passam a integrar oficialmente o quadro permanente do município dentro da carreira específica da categoria.
O enquadramento garante aos profissionais o devido reconhecimento e valorização das suas funções essenciais no atendimento à população.
Esse processo de enquadramento reafirma o nosso compromisso com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública, especialmente em ações preventivas e de promoção à saúde da comunidade", disse a prefeita Margareth.
O enquadramento representa um avanço significativo nas políticas de valorização do funcionalismo público municipal, corrigindo distorções salariais e assegurando direitos previstos por lei.
A cerimônia de assinatura e oficialização contou com a presença de representantes da categoria, autoridades municipais e membros da Secretaria Municipal de Saúde.
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