CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO NO DOCUMENTO EM ANEXO
As contas anuais de governo exercício 2009 da Administração Municipal de Santo Antônio, receberam parecer pela rejeição do conselheiro do Tribunal de Contas, o relator Alencar Soares.
Conforme o relator do processo, as irregularidades encontrados no balanço anual referem-se a apenas o período do segundo gestor, Harrisson Ribeiro. O processo foi julgado na sessão plenária desta terça-feira, 14/09
O conselheiro Alencar Soares destacou a irregularidade de natureza gravíssima referente aos investimentos na área de educação, de apenas 23.71% da receita do município, enquanto que a Constituição Federal determina investimentos mínimos de 25%. Além disso, a gestão comandada pelo prefeito Harrison investiu apenas 58.73 dos recursos destinados para o Fundeb, o fundo de valorização do magistério, enquanto que o mínimo é de 60%.
A Prefeitura de Santo Antônio do Leverger conseguiu, no entanto, arrecadar acima da previsão orçamentária, no total de R$ 23,4 milhões, ou seja, um excesso de 21,53%.
