O candidato ao Senado Blairo Maggi (PR) fiscalizará no Congresso Nacional a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU) pela Receita Federal para que a Lei dos Sacoleiros seja cumprida e os camelôs saiam da ilegalidade no Brasil.
Lideranças e comerciantes da atividade em Mato Grosso receberam a chapa majoritária da coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar no Shopping Popular de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (9) e reconheceram o empenho de Maggi na defesa das causas da categoria.
“Desde que assumiu o governo em 2003, o Blairo nos deu apoio. Sempre esteve ao nosso lado para reivindicar a legalização de todo o grupo”, afirmou o comerciante Edevaldo Alves Filho, 63 anos. O ex-governador destacou que o modelo implantado no Estado para a atividade de importação pelos ambulantes poderá servir de exemplo para todo o país.
“Há sete anos criamos a Cooperativa de Compras do Comércio Popular e eles passaram a pagar ao Estado apenas 3% de ICMS. Essa foi uma das alternativas que encontramos para tirar os comerciantes da informalidade. No ano de 2009, uma lei federal instituiu a alíquota de 25% sobre o valor dos produtos trazidos do Paraguai, mas falta agora a criação de mecanismos pela Receita para recolher o imposto”, apontou Maggi.
A lei federal 11.898 entrou em vigor em janeiro de 2009 e foi regulamentada pelo decreto 6.956, em setembro do mesmo ano. O secretário da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, Lino Mundim, frisou que para que os comerciantes sejam beneficiados com a alíquota reduzida é preciso abrir empresa e profissionalizar a atividade.
“Abrindo as empresas conseguimos contratar trabalhadores com carteira assinada, pagar a Previdência Social e regularizar nossa situação como trabalhadores formais. Acreditamos que o Blairo nos ajudará agora com a cobrança da implantação do sistema na Receita Federal, para que de fato a lei em vigor passe a ser funcional”, disse Mundim.
Ao lado do presidente da Associação dos Camelôs e candidato a deputado estadual, Misael Galvão (PR), e do governador Silval Barbosa (PMDB), Maggi cumprimentou os comerciantes do Shopping Popular e conversou com os trabalhadores e clientes que circulavam pelo local. De acordo com a entidade, existem em Mato Grosso cinco mil comerciantes informais, dos quais dois mil estão concentrados em Cuiabá e Várzea Grande.
