A maior parte dos municípios mato-grossenses apresenta falhas estruturais no enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, 52% não contam com Conselho Municipal de Direitos da Mulher, e 85% não possuem protocolo específico de atendimento às vítimas.

A auditoria operacional foi conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT, com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública.

Os dados evidenciam a ausência de políticas públicas efetivas e a falta de integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas.

Principais falhas identificadas

Falta de estruturação: apenas 8% dos municípios possuem previsão orçamentária específica para o enfrentamento da violência de gênero.

Ausência de planejamento: apenas três prefeituras possuem um Plano de Metas relacionado ao tema.

Deficiência na integração: 75% dos municípios apresentam dificuldades na articulação entre os serviços da rede de atendimento às vítimas.

Falta de investimento: 82% das cidades não contam com um Fundo Municipal da Mulher.

Mato Grosso liderou o ranking nacional de feminicídios em 2023, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Para o TCE-MT, os altos índices de violência refletem a ausência de políticas públicas eficazes ao longo dos anos.

Boas práticas e recomendações

Apesar do cenário preocupante, a auditoria identificou iniciativas bem-sucedidas em algumas cidades. Em Sinop, por exemplo, foi criada uma lei que proíbe a nomeação de servidores condenados com base na Lei Maria da Penha.

Em Lucas do Rio Verde, mulheres com medidas protetivas têm acesso a um Botão do Pânico. Já em Várzea Grande e Cáceres, funcionam casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica.

Para reverter esse quadro, o relatório do TCE-MT propõe uma série de recomendações ao Governo do Estado, prefeituras, Judiciário e Defensoria Pública, exigindo planejamento estratégico, integração dos serviços e investimentos específicos para a proteção das mulheres.

Monitoramento e impacto nas contas públicas

Mesmo antes da conclusão do relatório, o TCE-MT anunciou que os dados da auditoria serão utilizados como critério para análise das contas dos municípios. Isso significa que os gestores precisarão comprovar investimentos e medidas concretas no enfrentamento à violência contra a mulher para evitar sanções.